PL./0021/2020

Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.

Entrada 20/02/2020
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Emenda Nº 1 de Deputada Luciane Carminatti

    Substitutiva Global

    21/10/2025

    Ver

  • Emenda Nº 2 de Deputado Alex Brasil

    Substitutiva Global

    19/03/2026

    Ver