Processo físico
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".
Processo físico
Cria o Programa de Apoio Financeiro para Custeio de Eventos Esportivos Amadores.
Processo físico
Altera a Lei nº 11.959, de 2001, que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás, por falta de pagamento, entre às 8h das sextas-feiras e às 8h das segundas-feiras, e entre às 8h do dia útil que anteceder os feriados e dias de ponto facultativo, e às 8h do primeiro dia útil subsequente, para incluir a proibição de cobrança da taxa de religação de pessoas com baixa renda.
Processo físico
Institui a Rota Turística Vale do Sagrado Catarinense.
Processo físico
Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
Processo físico
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC), do Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).
Processo físico
Torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam produtos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo Escoteiro Leão do Mar, de Balneário Camboriú, referente ao exercício de 2019.