Processo físico

PL./0504.9/2019

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para modificar a data da Semana Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase.

Processo físico

PL./0505.0/2019

Institui a rota turística Caminhos da Beata Albertina no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PLC/0034.6/2019

Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Processo físico

PLC/0036.8/2019

Suprime o art. 4º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 479, de 4 de janeiro de 2010.

PLC/0035/2019

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências".

Processo físico

OF./0717.5/2019

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Capinzal e Região, de Capinzal, referente ao exercício de 2018.

Processo físico

PEC/0014.4/2019

Altera o art. 105 e acrescenta o art. 108-A da Constituição Estadual para criar a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0489.5/2019

Institui a disciplina de Educação Financeira na grade curricular do ensino fundamental II e do ensino médio da rede pública estadual de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0490.9/2019

Proíbe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a limitação de tratamentos prescritos por profissionais médicos regularmente inscritos no órgão regulamentador da profissão e credenciados por planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde autorizados pelos órgãos oficiais competentes.

Processo físico

PL./0491.0/2019

Proíbe a cobrança, pelas concessionárias de serviços públicos no Estado de Santa Catarina, de débitos pendentes ou quaisquer outros encargos relacionados a contratos anteriores.