Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0469.1/2019

Autoriza a desafetação e doação à União de trecho da Rodovia SC-114 no Município de São Joaquim.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0470.5/2019

Dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0471.6/2019

Autoriza a permuta de imóvel no Município de São Carlos e a doação de imóvel no Município de São Francisco do Sul e estabelece outras providências.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0472.7/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0473.8/2019

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de São José.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0474.9/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Biguaçu.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0475.0/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Celso Ramos.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0476.0/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Palmitos.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0477.1/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0478.2/2019

Autoriza a doação de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira.

Entrada
04/12/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver