Processo físico
Regulamenta o art. 16 da Constituição Estadual com relação à aquisição e aluguel de bens pela Administração Pública.
| Entrada | 04/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.593, de 6/3/2020
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
11/03/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
12/03/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE
13/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 158/21, de 14/04/21
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
20/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0642.7/2021
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação