Processo físico

PL./0037.3/2020

Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.

Entrada 10/03/2020
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

    20/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    09/06/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    31/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    31/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

    11/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    18/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    18/08/2020

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2020

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apensamento

    19/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0014.7/2020

    19/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Diligência Respondida

    31/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Desapensado(a) do Processo Legislativo PL./0014.7/2020

    10/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Tramitação relativa CCJ

    10/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    15/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    15/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    01/03/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    15/02/2022

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    21/03/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    21/03/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    22/03/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    05/04/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    05/04/2022

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    26/04/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    26/04/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2022

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    02/05/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    02/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    02/05/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    03/05/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

    03/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.092, de 19/05/2022

    10/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/167/2022, de 17/05/2022

    17/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1196, de 07/06/2022

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01196/2022

  • Lido no Expediente

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    10/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    10/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    13/06/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 24 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.555, de 20/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação