Processo físico
Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.
| Entrada | 10/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/03/2020
Parecer
20/05/2020
Folha Votação
10/06/2020
Parecer
11/08/2020
Folha Votação
18/08/2020
Documentos Anexados
31/08/2020
Documentos Anexados
10/12/2020
Parecer
15/02/2022
Folha Votação
09/03/2022
Termo de Remessa
09/03/2022
Parecer
05/04/2022
Folha Votação
26/04/2022
Termo de Remessa
26/04/2022
Folha de Distribuição
02/05/2022
Parecer
03/05/2022
Folha Votação
03/05/2022
Termo de Remessa
03/05/2022