Processo físico

PL./0037.3/2020

Altera a Lei nº 10.366, de 1997, que "Dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências", no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.

Entrada 10/03/2020
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 41ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    04/05/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 44ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    10/05/2022 às 14:00

    Ordem do Dia