Lido no Expediente

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

05/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

05/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

16/06/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

07/07/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

14/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Inclusão de EMENDA (Autoria: Mauro de Nadal)

26/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/09/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/09/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/09/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

22/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

30/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

30/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

30/09/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

05/10/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/10/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

07/10/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

08/10/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

08/10/2020

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

10/11/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

28/04/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

28/04/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública

Recebido

28/04/2021

Comissão de Segurança Pública

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

28/04/2021

Comissão de Segurança Pública

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

18/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

18/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

18/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

28/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

Devolução de vista por nova composição da comissão.

24/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária

07/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 124ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/2021, de 09/12/2021

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar nº 779, de 23/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.674, 23/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação