Processo físico
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".
| Entrada | 12/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
12/03/2020
Parecer
05/05/2020
Resultado da Diligência
09/06/2020
Parecer
07/07/2020
Folha Votação
07/07/2020
Resultado da Diligência
14/08/2020
Emenda
26/08/2020
Parecer
21/09/2020
Folha Votação
22/09/2020
Parecer
05/10/2020
Folha Votação
07/10/2020
Parecer
28/04/2021
Folha Votação
16/06/2021
Parecer
28/06/2021
Folha Votação
07/12/2021
Termo de Remessa
07/12/2021