Processo físico

PL./0040.9/2020

Torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam produtos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor no Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/03/2020
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.596, de 12/03/2020

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    06/05/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    09/06/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/06/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    16/06/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    16/06/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    17/06/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    26/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    26/11/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Respondida a Diligência

    11/03/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    11/03/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    11/03/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO

    23/06/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/09/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Documentos Anexados (manifestação Contrária)

    09/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/09/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes

    05/10/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Jessé Lopes

    05/10/2021

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Recebido

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Jessé Lopes

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    14/12/2022

    Gabinete Dep. Jessé Lopes Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/12/2022

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação