Processo físico
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para adequação com a Lei federal nº 9.790, de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
| Entrada | 18/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.586, de 26/2/2020
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
21/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
21/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
02/03/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
19/05/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
23/07/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
23/07/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
27/07/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
02/09/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
02/09/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/2020, de 21/9/2020
21/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.013, de 06/10/20
07/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.369, de 07/10/2020
08/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/10/2020
Coordenadoria de Documentação