Institui, no Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional, e adota outras providências.
| Entrada | 18/02/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
27/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
01/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
01/03/2023
Requer que o Projeto de Lei 235/2023 seja enviado para tramitar na Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento
12/12/2023
Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas Universid...