Institui, no Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional, e adota outras providências.
Entrada | 18/02/2020 |
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Autor | Deputado Altair Silva |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Agropecuária |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Luciane Carminatti | 14/04/2023 - 12/12/2023 | Requerimento | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.