Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.
| Entrada | 20/02/2020 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
17/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
17/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
18/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
20/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2026
por unanimidade com emenda substitutiva global
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público