Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente dos Inativos e Pensionista, de Joinville, referente ao exercício de 2020.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Frei Rogério, de Anita Garibaldi, referente ao exercício de 2020.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural Aprisco, de São José do Cedro, referente ao exercício de 2020.
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o "Março Borgonha" como o mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo, no Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Capinzal e Região para Associação de Bombeiros Comunitários de Capinzal, Ouro e Zortéa.
Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de março como período da festividade alusiva à Vindima de Altitude, dos Municípios que compõem a área geográfica da Indicação de Procedência dos Vinhos de Altitude.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.939, de 2020, que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidade, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.
Institui o auxílio emergencial denominado Auxílio Catarina, para enfrentamento das consequências econômicas e vulnerabilidades sociais advindas da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Autoriza a prorrogação excepcional dos contratos dos integrantes do Serviço Auxiliar Temporário da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências.
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Ato da Mesa nº 013-DL/21 - Prorroga prazo