Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/06/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
17/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
17/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
17/04/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0213/2021
Relatório e voto
22/06/2023
Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Relatório e voto-vista ao Projeto 0213/2021
Relatório e voto
19/06/2024
Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e ...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024