Processo físico

PL./0164.9/2021

Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno e modificar a data de realização da Semana do Aleitamento Materno.

Processo físico

PL./0165.0/2021

Institui a Política Estadual do Sistema Integrado de Informações sobre Mobilidade Urbana e Segurança Viária no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0166.0/2021

Cria o serviço militar voluntário no Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0168.2/2021

Institui o Programa Emergencial Catarinense de Vacinação Contra a Covid-19 no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0169.3/2021

Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais durante a vigência do estado de calamidade pública, e adota outras providências.

Processo físico

PL./0170.7/2021

Veda a publicidade e/ou a oferta, por meio de ligação telefônica ou via mensagem de texto em qualquer plataforma digital, de empréstimo de qualquer natureza dirigido a aposentados e pensionistas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PLC/0005.1/2021

Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.

Processo físico

PLC/0006.2/2021

Cria a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos e estabelece outras providências.

Processo físico

PLC/0007.3/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 738, de 23 de janeiro de 2019.

PL./0167/2021

Torna o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em caráter permanente, no âmbito do Estado de Santa Catarina.