Processo físico
Veto total ao PL/233/20, de autoria do Deputado Felipe Estevão, que "Estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, em especial a pandemia da Covid-19, e adota outras providências".
| Entrada | 01/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
07/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
07/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
07/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE
22/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
22/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
07/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
22/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
28/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
28/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
22/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Documentos Anexados - Of nº 1136/CC-DIAL
30/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
15/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ivan Naatz
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
06/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
06/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler ADMISSIBILIDADE à APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
13/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE à APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
14/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
15/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 695, de 21/05/2021
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente