Processo físico

PL./0233.5/2020

Estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, em especial a pandemia da Covid-19, e adota outras providências.

Entrada 07/07/2020
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    22/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    22/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    28/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    28/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    18/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Documentos Anexados - Of nº 1136/CC-DIAL

    30/09/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ivan Naatz

    18/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    06/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Recebido

    06/04/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler ADMISSIBILIDADE à APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    13/04/2021

    Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE à APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    14/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    15/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21

    04/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 695, de 21/05/2021

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00695/2021

  • Lido no Expediente

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021

    01/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    07/06/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    07/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    07/06/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin ADMISSIBILIDADE

    22/06/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/06/2021

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    22/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 92ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    21/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0522/2021, de 21/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação