Processo físico
Estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, em especial a pandemia da Covid-19, e adota outras providências.
| Entrada | 07/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/07/2020
Parecer
28/07/2020
Folha Votação
04/08/2020
Resultado da Diligência
18/09/2020
Documentos Anexados
30/09/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
06/04/2021
Parecer
13/04/2021
Folha Votação
14/04/2021