Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/00721/2021

Veto total ao PL./226/18, de autoria da Deputada Ada de Luca, que "Dispõem sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas escolas da rede pública estadual, presídios e penitenciárias de Santa Catarina".

Entrada
15/06/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00724/2021

Veto total ao PL./085/21, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que "Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a COVID-19 por pessoas jurídicas de direito privado".

Entrada
15/06/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0214.2/2021

Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0215.3/2021

Dispõe sobre a divulgação de campanha informativa contra maus-tratos a animais nas faturas de prestação de serviços de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0216.4/2021

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana de Conscientização sobre a Trombofilia.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0217.5/2021

Reconhece o Município de São José do Cerrito como a Capital Catarinense das Casas Subterrâneas.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0218.6/2021

Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Fabiano da Luz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0219.7/2021

Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos relacionados no "kit intubação", para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Milton Hobus
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0220.0/2021

Fixa o prazo de exigibilidade para a transmissão diária dos eventos constantes do relatório denominado Bloco X, funcionalidade inerente a formatação e configuração dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e estabelece outras providências.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0221.1/2021

Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/06/2021
Autoria
Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver