Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização. ---------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 035-DL, de 07/07/2021 - Constitui
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Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Atirador Desportivo.
Processo físico
Dispõe sobre a criação de Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.
Processo físico
Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 103, de 2019, e estabelece outras providências. Acompanha este processo ANEXO ÚNICO
Processo físico
Dispõe sobre a acessibilidade nas aulas remotas das escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de as pessoas jurídicas de direito privado de natureza comercial e industrial, bem como as prestadoras de serviços, incluindo as de natureza bancária, financeira e de crédito, sediadas no Estado de Santa Catarina, fornecerem, por escrito, quando assim requerido pelo consumidor, o motivo do indeferimento da concessão de crédito.
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Dispõe sobre a inclusão dos empregados em empresas de segurança e vigilância, empresas prestadoras de serviço, asseio e conservação e de transportes de valores, como grupo de prioridade no Plano Estadual de Vacinação contra o vírus Sars-CoV-2, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Acompanha este processo ANEXO ÚNICO
Altera o art. 51-A da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.