Processo físico
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.
| Entrada | 30/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
02/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
05/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
12/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
02/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
02/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
06/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
14/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
22/09/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
12/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
16/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./044/22, de 08/03/22
08/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/03/2022
Coordenadoria de Documentação