PL./0204/2021

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Processo físico

OF./0133.9/2021

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Imaruí, referente ao exercício de 2020.

Processo físico

OF./0134.0/2021

Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Hermon, de Florianópolis, referente ao exercício de 2020.

Processo físico

OF./0135.0/2021

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Passos Maia, referente ao exercício de 2020.

Processo físico

PL./0197.7/2021

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para revogar a denominação adjetiva conferida ao Município de Itapema como Capital Catarinense de Ultraleves.

PL./0199/2021

Assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo, durante o período do pré-natal, parto e pós-parto.

PL./0198/2021

Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

OF./0131.7/2021

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Audição, Terapias Integrativas e da Linguagem (IATEL), de Florianópolis, referente ao exercício de 2020.

Processo físico

PL./0192.2/2021

Denomina Governador Casildo João Maldaner, o Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0193.3/2021

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Catarinense da Abelha.