Processo físico

PEC/0006.4/2021

Acrescenta o §14 ao art. 120 da Constituição Estadual de 1989.

Processo físico

PL./0254.0/2021

Institui a vedação de filiação partidária aos ocupantes de cargos e funções públicas que cita e adota outras providências.

Processo físico

PL./0255.0/2021

Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana de Combate e Prevenção ao Vitiligo.

Processo físico

PL./0256.1/2021

Cria o Cadastro Estadual para a Prevenção de Crimes Sexuais (CEPRECS) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Processo físico

RQC/0030.4/2021

Requerem a constituição da Frente Parlamentar Ambientalista de Santa Catarina. ---------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 039-DL, de 15/07/2021 - Constitui

Processo físico

PL./0251.7/2021

Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências.

Processo físico

PLC/0011.0/2021

Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

PL./0253/2021

Institui o Programa Escola pela Democracia.

PL./0252/2021

Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

MPV/00242/2021

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.