Institui o Programa Escola pela Democracia.
Volume único
Processo Físico
02/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
Termo de desarquivamento
Rejeição
Relatório e voto
29/10/2024
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0253/2021
Folha de Votação
30/10/2024