Institui o Programa Escola pela Democracia.
| Entrada | 07/07/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.