Institui o Programa Escola pela Democracia.
| Entrada | 07/07/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/12/2025 às 13:00