Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/07/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da MSV/0281/2023 |
Volume único
Processo Físico
13/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
13/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
13/03/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0252.8/2021
Relatório e voto
10/04/2023
Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/04/2023
Relatório e Voto - PL 252/2021
Relatório e voto
21/06/2023
Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
16/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
20/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
31/10/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 252/2021
Redação Final
01/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
07/11/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 252/2021
Autógrafo
07/11/2023
Ofício 2015/2023
Ofício
07/11/2023
Mensagem nº 281 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/12/2023