Processo físico
Altera o art. 1º e o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
Processo físico
Torna obrigatório o fornecimento aos consumidores de segundas vias das notas fiscais na compra de produtos e da contratação de serviços nas relações de consumo emitidas por estabelecimentos instalados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto total ao PL/327/19, de autoria do Deputado Bruno Souza, que "Altera as Leis nºs 10.610, de 1º de dezembro de 1997, 12.117, de 7 de janeiro de 2002, e 17.486, de 16 de janeiro de 2018, com o fim de adequá-las ao art. 10-A da Lei federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 (Selo ARTE)".
Processo físico
Altera o art. 133 da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a vacinação contra a COVID-19 em adolescentes, a partir dos 12 anos de idade, com comorbidades, no Plano Estadual de Vacinação.
Processo físico
Altera a denominação de parte da Rodovia SC-390, trecho compreendido entre a Cidade de Celso Ramos até a Localidade de Santo Antônio, no Município de Celso Ramos, para Vanderlei Schons.
Processo físico
Institui o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD) e adota outras providências.
Processo físico
Altera os arts. 3º e 7º da Lei nº 16.827, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Videira.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.