Lido no Expediente

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

28/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

28/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

29/06/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE

29/06/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

29/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

30/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 58ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

30/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

02/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

02/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

06/07/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

13/07/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

16/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

16/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

20/07/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Moção da Câmara de Joinville

04/10/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Ofício FECAM

01/12/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira

10/11/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Em Reunião da Comissão, APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento do Dep. Marcos Vieira

10/11/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

ATA da Audiência Pública da Comissão de Finanças

08/12/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

13/12/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s)

26/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando Manifestação

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Complementar Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o PARECER do Dep. Julio Garcia

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Manifestação Fecam

10/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 1 voto Não e 0 Abstenções

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional n° 86, de 10/8/2022

10/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.832, de 10/08/2022

11/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia n° 8.149, de 10/08/2022

11/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.149, de 10/08/2022

11/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/08/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/08/2022

Coordenadoria de Documentação