Lido no Expediente

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

25/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

19/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

19/07/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

20/07/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

20/07/2021

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt

28/07/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

28/07/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Recebido

28/07/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL

04/08/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

04/08/2021

Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Turismo

Recebido

18/08/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2021

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.925, de 31/08/2021

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0473/2021, de 26/08/21

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.203, de 13/9/21

14/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.605, de 14/9/21

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/09/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/09/2021

Coordenadoria de Documentação