Processo físico

PL./0233.5/2021

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos Encargos Gerais do Estado.

Processo físico

PL./0234.6/2021

Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 18.095, de 2021, que dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado.

Processo físico

PL./0235.7/2021

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõe sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual da Legítima Defesa.

Processo físico

PLC/0009.5/2021

Transforma os cargos de Oficial da Infância e Juventude e Comissário da Infância e Juventude, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera atribuições e adota outras providências.

PL./0230/2021

Determina às instituições bancárias públicas ou privadas e às cooperativas de crédito localizadas no Estado de Santa Catarina a manter vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e adota outras providências.

Processo físico

PL./0224.4/2021

Veda a realização de contratos com aposentados e pensionistas na forma em que especifica e adota outras providências.

Processo físico

PL./0225.5/2021

Estabelece junto as empresas locais o Programa "Troco Solidário", o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas no Estado de Santa Catarina.

PL./0223/2021

Institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

OF./0150/2021

Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2020.

Processo físico

MSV/00720/2021

Veto parcial ao PL./363/17, de autoria da Deputada Dirce Heiderscheidt, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário em agências de emprego e disponibilidade de vagas em escolas da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos, e adota outras providências".