Lido no Expediente

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

25/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

25/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

29/06/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

29/06/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

06/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem Manifestação do requerente

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

21/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

21/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

29/09/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/09/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

29/09/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

29/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

04/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

06/10/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

21/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

21/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado para reunião da Comissão de Finanças e Tributação

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

28/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

28/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

28/10/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s)

16/11/2021

-

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/11/2021

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s)

17/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

19/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

19/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

23/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

14/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia ex-offício

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Extraordinária por 33 votos Sim, 1 votos Não e 1 Abstenções

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação da Redação Final

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022

14/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0705/2021, de 15/12/2021

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 786, de 29/12/2021

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação