Processo físico
Transforma os cargos de Oficial da Infância e Juventude e Comissário da Infância e Juventude, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera atribuições e adota outras providências.
| Entrada | 23/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
23/06/2021
Parecer
29/06/2021
Folha Votação
13/07/2021
Parecer
29/09/2021
Voto Vista
06/10/2021
Folha Votação
06/10/2021
Em Diligência
06/10/2021
Pedido de Vista
06/10/2021
Resultado da Diligência
21/10/2021
Folha Votação
27/10/2021
Termo de Remessa
27/10/2021
Folha de Distribuição
28/10/2021
Parecer
16/11/2021
Folha Votação
17/11/2021
Termo de Remessa
17/11/2021
Folha de Distribuição
19/11/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021