Processo Legislativo

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MSV/1605/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 384/2021, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, que "Estabelece as diretrizes e critérios para a utilização dos resíduos de escória e refratários de fundição em processos industriais ou construtivos e adota outras providências".

Entrada
26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1604/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 160/2024, de autoria do Senhor Deputado Fabiano da Luz, que "Estabelece a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC".

Entrada
26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1603/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0182/2023, de autoria do Senhor Deputado Carlos Humberto, que "Dispõe sobre a proibição da "prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula " nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina".

Entrada
26/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0016/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Glória, de Joinville e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
28/01/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0015/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Pedras Grandes.

Entrada
28/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0014/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Parapsicologia Sergio Rodrigues Fonseca, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
28/01/2026
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1560/2026

Veto Parcial a emenda parlamentar impositiva nº 747 do Anexo II, a emenda parlamentar impositiva nº 1570 do Anexo IV, as emendas parlamentares impositivas nºs 957, 1097 e 174 do Anexo V e as emendas parlamentares impositivas nºs 2206 e 2634 do Anexo VI, todas do autógrafo do Projeto de Lei nº 907/2025, que "Altera os Anexos da Lei nº 17.698, de 2019, da Lei nº 17.875, de 2019, da Lei nº 18.055, de 2020, da Lei nº 18.329, de 2022, da Lei nº 18.585, de 2022, e da Lei nº 18.836, de 2024".

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

MSV/1557/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0720/2025, de autoria do Governo do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e estabelece outras providências".

Entrada
08/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0013/2026

Institui o Programa Estadual "Educar para Proteger "Lei Cão Orelha", focado na educação em direitos dos animais e na prevenção à crueldade na rede de ensino do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada
27/01/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0012/2026

Fica assegurado ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em vaga de garagem de uso privativo, em edificações residenciais ou comerciais localizadas no Estado de Santa Catarina, observadas as normas técnicas e de segurança vigentes.

Entrada
27/01/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão