Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 17.942, de 12 de maio de 2020, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito de Santa Catarina.
| Entrada | 24/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 17.942, de 12 de maio de 2020, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais
Projeto Original
22/04/2026
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 17.942, de 12 de maio de 2020, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimula…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/04/2026
OFÍCIO N° 155/2026 de Associação Empresarial de Joinville - ACIJ
Documento externo
04/05/2026
Documento externo
04/05/2026
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
04/05/2026