Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 17.942, de 12 de maio de 2020, que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito de Santa Catarina.
| Entrada | 24/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/04/2026
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2026
D.A. nº 9.030, de 29/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça