Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/04/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma.
Projeto Original
16/04/2026
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os a…
1. Requerimento de Concessão
Anexo
24/04/2026
2. Cartão CNPJ
Anexo
24/04/2026
3- Estatuto Social
Anexo
24/04/2026
4. Ata de Fundação
Anexo
24/04/2026
5. Ata de Nova Eleição 2025
Anexo
24/04/2026
6. Declaração de Funcionamento Regular
Anexo
24/04/2026
7. Declaração de Não Distribuição de Lucros
Anexo
24/04/2026
8. Declaração de Relatório de Atividades
Anexo
24/04/2026
9. Declaração de Não Qualificação como OSCIP
Anexo
24/04/2026
10. Declaração sobre Remuneração dos Dirigentes
Anexo
24/04/2026
11. Relatório de Atividades
Anexo
24/04/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 271/2026
Relatório e voto
13/05/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 271/2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
14/05/2026
Aprovação do mérito Projeto que Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma.
Relatório e voto
20/05/2026
Aprovação do mérito Projeto que Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma.
Folha de Votação - CEC
Folha de Votação
20/05/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
27/05/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 271/2026
Redação Final
28/05/2026