Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino, de Nova Trento, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de tal entidade
Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Básicas 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de saúde públicas sob a administração do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizar percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do material produzido de maneira adaptada para pessoas com deficiência visual
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Afro Descendentes de São Miguel do Oeste SC (AFRODESMO)
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo Escolar José João Heck, de Angelina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina