Processo Legislativo

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PL./0242/2023

Dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado de Santa Catarina afetados por catástrofes naturais

Entrada
07/07/2023
Autoria
  • Deputado Gerri Consoli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0240/2023

Declara integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Santa Catarina a Feira Afro-artesanal

Entrada
06/07/2023
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Respondida a Diligência
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PL./0239/2023

Dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (SUDESC) e estabelece outras providências

Entrada
06/07/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0238/2023

Declara de utilidade pública o Grupo Mãos Solidárias, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada
05/07/2023
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0235/2023

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de vedar que os tutores permitam que os cães sob seus cuidados tenham livre acesso às ruas e a ambientes públicos sem acompanhante

Entrada
05/07/2023
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0234/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Museu Histórico e Arquivo Público de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada
05/07/2023
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0230/2023

Dispõe sobre a inclusão da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina

Entrada
05/07/2023
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0231/2023

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências

Entrada
05/07/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0232/2023

Altera a Lei nº 10.297, de 1996 (ICMS), para retirar as microcervejarias Catarinense do regime de substituição tributária, no caso que especifica

Entrada
05/07/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
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PL./0233/2023

Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências

Entrada
05/07/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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