Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizar percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do material produzido de maneira adaptada para pessoas com deficiência visual
| Entrada | 14/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19033 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
Projeto Original
Projeto Original
11/08/2023
Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizar percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/08/2023
Admissibilidade com Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
21/11/2023
Admissibilidade com Emenda Substitutiva Global
Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
21/11/2023
Emenda Substitutiva Global
Folha de Votação
Folha de Votação
21/11/2023
Aprovação do mérito Projeto 0307/2023
Relatório e voto
25/06/2024
Aprovação do mérito Projeto 0307/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
16/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 307/2023
Redação Final
16/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
17/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 307/2023
Autógrafo
18/07/2024
Ofício 1058/2024
Ofício
18/07/2024
Ofício nº 1154/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/08/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
09/08/2024