Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0011.4/2003

Dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.

Entrada
19/02/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0012.5/2003

Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências. Emenda Aditiva

Entrada
19/02/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0013.6/2003

Dispõe sobre a divulgação dos valores das multas de trânsito arrecadados nas rodovias estaduais ou sob administração do Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/02/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0014.7/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com cobrança de ingressos.

Entrada
19/02/2003
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0002.3/2003

Altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. (estrutura de cargos em comissão dos gabinetes) ======================================================= Ato da Presidência n. 033-DP/2003 - Constitui Foi incorporado ao PRS/0027/03

Entrada
19/02/2003
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Comissão Especial
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0001.0/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para tratar das implicações relativas as rodovias federais que cruzam o território catarinense, em especial as BRs - 101, 282, 470 e 116. ====================================== Ato da Presidência n. 004-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
19/02/2003
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00009/2003

Veto total ao PL/0440/02, de procedência do Deputado Gilmar Knaesel, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos.

Entrada
18/02/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00010/2003

Veto total ao PL/023/99, de procedência do Deputado Pedro Uczai, que dispõe sobre as formas de apoio à manutenção e desenvolvimento do ensino superior, previstas no art. 171 da Constituição do Estado.

Entrada
18/02/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/00011/2003

Veto parcial ao PLC/001/03, de procedência governamental, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Entrada
18/02/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/00016/2003

Veto total ao PL/0146/02, de procedência do Deputado Narcizo Parisotto, que proíbe exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.

Entrada
18/02/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver