Leitura no Expediente

07/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

08/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

12/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

10/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

11/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

24/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 67ª Sessão Ordinária

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.680/2003

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.262

17/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/10/2003

Coordenadoria de Documentação