Processo físico

PL./0079.2/2003

Dispõe sobre milhagem oferecida pelas companhias de transporte aéreo quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos.

Entrada 06/05/2003
Autoria Antônio Ceron
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    06/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    08/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela DILIGÊNCIA

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência - Aprovado o Parecer em 12/08/03

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/123/03

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Diretor Geral da FESPORTE através do OF/820/03

    21/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Secretário de Estado da Administração através do OF/821

    21/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirado o prazo da diligência

    03/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    03/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. João Paulo Kleinübing

    09/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado

    16/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    28/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

    01/08/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    01/08/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    17/08/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    30/08/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado

    01/09/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    01/09/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    01/09/2005

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    20/09/2005

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    28/09/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    28/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    28/09/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    28/09/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    28/09/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    28/09/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    04/10/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2005

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    06/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    06/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 77ª Sessão Ordinária

    11/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/681/05

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A n. 5.501, de 26/10/05

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.571/2005

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.766, de 23/11/05

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/11/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/11/2005

    Coordenadoria de Documentação