Processo físico
Dispõe sobre milhagem oferecida pelas companhias de transporte aéreo quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos.
| Entrada | 06/05/2003 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Ceron |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
06/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
07/05/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
08/05/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela DILIGÊNCIA
12/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
12/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Em Diligência - Aprovado o Parecer em 12/08/03
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF/123/03
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Diretor Geral da FESPORTE através do OF/820/03
21/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Secretário de Estado da Administração através do OF/821
21/08/2003
Coordenadoria de Expediente
Expirado o prazo da diligência
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
03/09/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO
09/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Paulo Kleinübing
09/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado
16/03/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli
03/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
03/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
03/03/2005
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
28/06/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
28/06/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
28/06/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster
01/08/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
01/08/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Recebido
17/08/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
30/08/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
30/08/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado
01/09/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
01/09/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
01/09/2005
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
20/09/2005
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
20/09/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
28/09/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/09/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
28/09/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
28/09/2005
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
28/09/2005
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
28/09/2005
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
28/09/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
04/10/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Educação e Cultura
Recebido
04/10/2005
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL
04/10/2005
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/10/2005
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/10/2005
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
04/10/2005
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
04/10/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
06/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
06/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 77ª Sessão Ordinária
11/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
13/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se
25/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/681/05
27/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A n. 5.501, de 26/10/05
25/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.571/2005
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.766, de 23/11/05
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/11/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/11/2005
Coordenadoria de Documentação