Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/02019/2002

Veto total ao PL/086/02, de procedência do Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre a meia entrada para professores da rede estadual, municipal e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem entretenimento e aperfeiçoamento cultural.

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18/02/2003
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Processo físico

MSV/02020/2002

Veto total ao PL/0501/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.

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18/02/2003
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Processo físico

MSV/02021/2002

Veto total ao PL/0181/02, de procedência do Deputado Gelson Sorgato, que autoriza o Poder Executivo a implementar, em caráter emergencial, programa destinado a minimizar as perdas dos agricultores decorrentes da estiagem verificada na safra agrícola 2001/2002 e adota outras providências.

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18/02/2003
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Processo físico

MSV/02022/2002

Veto total ao PL/0187/02, de procedência do Deputado Paulo Bornhausen, que modifica dispositivos da Lei n. 12.142, de 2002, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.

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18/02/2003
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Processo físico

MSV/02023/2002

Veto total ao PL/0342/02, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.

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Processo físico

MSV/02024/2002

Veto total ao PL/021/00, de procedência da Deputada Ideli Salvatti, que institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação, e adota outras providências.

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Processo físico

MSV/02025/2002

Veto total ao PL/0435/02, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que revoga o art. 4º da Lei n. 10.722, de 1998, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José. (construção de residências para os praças da PMSC)

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Processo físico

MSV/02026/2002

Veto total ao PL/0436/02, de procedência do Deputado Julio Garcia, que revoga o inciso II, do art. 3º, da Lei n. 12.084, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis.

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18/02/2003
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Processo físico

MSV/02027/2002

Veto parcial ao PL/0429/02, de procedência do Deputado João Macagnan, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Santa Catarina.

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18/02/2003
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Processo físico

PL./0003.4/2003

Autoriza a doação de imóvel no Município de Laguna. (Sindicato dos Trabalhadores Rurais - escola para formação de mão-de-obra especializada) Emenda Aditiva

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18/02/2003
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Governador do Estado
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