Processo Legislativo

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Processo físico

PRS/0001.2/2003

Revoga a Resolução DP 079/02, que dispõe sobre incorporações de gratificações.

Entrada
18/02/2003
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MPV/00109/2003

Dispõe sobre a Gratificação Complementar de Remuneração Paritária dos oficiais da Polícia Militar e institui a Indenização de Auxílio à Saúde.

Entrada
22/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0002.3/2003

Institui a Gratificação por Atividade Especial e a Gratificação de Auxílio à Saúde nos casos que especifica.

Entrada
22/01/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MPV/00108/2002

Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0001.2/2003

Autoriza a aquisição de imóvel pelo Tribunal de Contas do Estado e adota outras providências.

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0001.8/2003

Estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Contém Anexo I

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0002.9/2003

Cria o Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA -, e adota outras providências.

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

ABS/0004.9/2002

Solicita a emancipação do Distrito de Santa Maria, a ser desmembrado do Município de Benedito Novo.

Entrada
23/12/2002
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação
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Processo físico

PL./0494.2/2002

Institui a Semana Estadual do Aposentado e Pensionista do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/12/2002
Autoria
Adelor Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0023.3/2002

Altera a redação do art. 119 da Lei Complementar n. 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/12/2002
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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