Leitura no Expediente

16/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

22/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

08/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

27/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

28/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

03/06/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

04/06/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul

04/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Recebido

04/06/2003

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Nelson Goetten

04/06/2003

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Parecer FAVORÁVEL

04/06/2003

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2003

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.611/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/08/2003

Coordenadoria de Documentação