Processo físico
Denomina Jarbas Amarante Ferreira, a Rodovia SC-430, em São Joaquim.
Processo físico
Altera dispositivos da Resolução DP n. 40, de 1992, da Assembléia Legislativa e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre incorporações de gratificações e adota outras providências. Substitutivo Global
Processo físico
Veto total ao PL/0475/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular das guardas municipais, das atividades assemelhadas, das empresas instaladoras, comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes, empresas de segurança eletrônica, cooperativas de vigilantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Suspende a execução da Lei n. 3.761, de 1999, do Município de Criciúma. (horário bancário)
Processo físico
Dispõe sobre a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2003.
Processo físico
Fixa a remuneração do Deputado Estadual.
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Bom Retiro. (construção da sede da Delegacia de Polícia)
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Canoinhas. (construção da sede da Delegacia Regional de Polícia, da Delegacia da Comarca e do Instituto Médico Legal)
Processo físico
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público. (R$ 1.600.000,00)