Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 24.421 - 24.430 de 35.174

Processo físico

PL./0060.2/2003

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar.

Entrada
15/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0061.3/2003

Autoriza a abertura de crédito especial e aprova o orçamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público.

Entrada
15/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0010.9/2003

Dispõe sobre os critérios de distribuição da parcela de receita do ICMS pertencente aos municípios, de que tratam os incisos I e II do § 3º do art. 133 da Constituição Estadual e adota outras providências. ( ICMS ecológico ) ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 *RECONSTITUÍDO*

Entrada
15/04/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0011.0/2003

Cria Comandos de Policiamento na Polícia Militar de Santa Catarina e estabelece outras providências. Emenda Modificativa

Entrada
15/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PRS/0006.7/2003

Revigora disposições e adota outras providências. (Resolução DP n. 079/2002)

Entrada
15/04/2003
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RQC/0010.0/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para discutir e avaliar o Sistema de Previdência Estadual de Santa Catarina. ====================================== Ato da Presidência n.017-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
15/04/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0011.0/2003

Encaminha cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, do exercício de 2003.

Entrada
12/04/2003
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PEC/0003.1/2003

Dá nova redação ao art. 148, da Constituição do Estado de Santa Catarina. ( terras públicas)

Entrada
09/04/2003
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0046.4/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile em hotéis, restaurantes, bares e similares no Estado de Santa Catarina.

Entrada
09/04/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0050.0/2003

Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
09/04/2003
Autoria
João Rodrigues
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada