Leitura no Expediente

09/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

10/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

14/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

06/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

06/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

16/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

16/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

09/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/05/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

10/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

10/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 30ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se a CCJ

10/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

11/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

11/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/05/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

19/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

19/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/05/2005

Plenário

Aprovado na 36ª Sessão Ordinária

24/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

24/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional nº 40/2005

30/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.445, de 24/06/05

24/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.670

01/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n° 5.448

30/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

11/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/07/2005

Coordenadoria de Documentação