Leitura no Expediente

15/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/04/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.087, de 15/04/03

16/04/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Gelson Merísio

13/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pelo Sobrestamento

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Sobrestado (Aguardando a aprovação do PEC/041/03 - Federal)

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

09/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

09/11/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

20/06/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/06/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Gelson Merísio Requerimento de DILIGÊNCIA

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

27/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

13/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

13/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

13/09/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Gelson Merísio

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através dos RQS/0602.0/07 e RQS/0604.1/07

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

05/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

05/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

05/07/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

27/09/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PLC/0035.7/2007

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Elizeu Mattos por abdicação do Relator indicado

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

27/05/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Reconstituído por solicitação do Presidente da CCJ, através do Of. nº 089/10, para arquivamento

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação