Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0478.2/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Florianópolis) Emenda Modificativa

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0479.3/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Treze Tílias. (construção de salas de aula para o ensino fundamental)

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0480.7/2002

Dispõe sobre a realização de acordo para pagamento de indenização, concede pensão e adota outras providências. (Beneficiária Debora Andréa Roman Gantzel)

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0481.8/2002

Autoriza a desafetação de bem imóvel e a transferência de domínio no Município de Três Barras. (Trecho da Rodovia SC-303)

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0482.9/2002

Suprime o art. 2º da Lei n. 11.339, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de salva-vidas em áreas recreativas com opção aquática de lazer

Entrada
10/12/2002
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0483.0/2002

Declara de utilidade pública o Programa Sinal Verde, de Florianópolis.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0484.0/2002

Dispõe sobre a denominação de Escola.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0485.1/2002

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Tijucas.

Entrada
10/12/2002
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0486.2/2002

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por tempo determinado, no âmbito do Porto de São Francisco do Sul.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Ideli Salvatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0021.1/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 156, de 1997, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais e adota outras providências.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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